Multas Ambientais?
Propriedade Rural Embargada?
Saiba quais são os seus direitos!
Dr. Capual Júnior – Advogado especializado em Direito Agroambiental, com ampla experiência na defesa de produtores rurais e empresas do setor. Assessoria jurídica para questões ambientais com segurança e embasamento legal.
+20 anos de experiência em Advocacia Ambiental
Estratégias jurídicas
sob medida
Atuação em todo
território nacional
Se você recebeu uma notificação ambiental, teve sua propriedade embargada ou enfrenta dificuldades na regularização fundiária, é fundamental entender seus direitos e os procedimentos legais disponíveis.
O não tratamento adequado dessas questões pode resultar em ações judiciais, restrições financeiras e entraves na comercialização da produção rural.
Assessoria Jurídica Especializada
A regularização ambiental é um processo técnico e jurídico que exige conhecimento especializado.
Com a orientação correta, é possível buscar soluções fundamentadas na legislação vigente para a gestão de multas, embargos e outras sanções ambientais.
- Análise técnica e jurídica do caso
- Atuação em processos administrativos e judiciais
- Regularização conforme a legislação ambiental
- Segurança jurídica para sua propriedade
Áreas de atuação
Soluções jurídicas estratégicas para regularização ambiental e defesa agroambiental.
Análise e Defesa em Multas Ambientais
Acompanhamento jurídico para garantir o devido processo legal e analisar a aplicabilidade das penalidades ambientais.
Assessoria para Desembargo de Propriedade Rural
Estudo da viabilidade legal para retomada das atividades e regularização da propriedade.
Regularização Fundiária e Minerária
Consultoria jurídica para adequação de propriedades rurais e áreas de exploração mineral conforme a legislação.
Revisão de PRODES e Indicativos de Desmatamento
Assessoria técnica e jurídica para contestação de autuações baseadas no monitoramento via satélite, sempre dentro dos parâmetros legais.
Consultoria e Defesa em Processos Ambientais
Acompanhamento jurídico em processos administrativos e judiciais para proteção dos interesses do produtor rural.
Mentoria e Treinamentos para Advogados e Engenheiros e gestores
Capacitação para profissionais que atuam na área de regularização e direito ambiental.
Muito prazer,
sou Dr. Capual Júnior
O Dr. José Capual Alves Júnior é um advogado Mestre em Direito do Agronegócio e sustentabilidade, com foco em regularização ambiental e fundiária, além de anulação de embargos, multas e PRODES. Ele também possui formação técnica em transações imobiliárias rurais.
Em sua trajetória acadêmica, o Dr. Capual Júnior concluiu a graduação em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas em 2003, com o trabalho intitulado “Limitação Constitucional e Infraconstitucional dos Juros Frente às Administradoras de Cartões de Crédito”. Posteriormente, em 2005, obteve especialização em Direito Público pela Universidade de Rio Verde (UniRV), apresentando a monografia “As Controvérsias Existentes a Partir da Flexibilização e da Desburocratização do Procedimento Licitatório Através de Sua Nova Modalidade – O Pregão”.
Em continuidade ao seu aperfeiçoamento concluiu em 2024 o mestrado profissional em direito do agronegócio e sustentabilidade pela Universidade de Rio Verde (UniRV) tendo como tema da dissertação “Moratória do Agro: A ilegitimidade procedimental na incidência automática dos efeitos decorrentes dos indicativos de desmatamento PRODES/DETER sobre a propriedade rural .
Profissionalmente, atuou como servidor público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, exercendo as funções de Oficial de Justiça de 1999 a 2001 e de Assessor Jurídico de Gabinete de 2001 a 2006. Desde 2006, é sócio do escritório Capual Advogados e Associados, onde presta consultoria e serviços jurídicos exclusivamente no âmbito do direito ambiental. Além disso, dedicou-se à docência como professor universitário no Centro Universitário Luterano de Santarém entre 2008 e 2019.
O Dr. Capual Júnior mantém uma presença ativa nas redes sociais, compartilhando conteúdos relacionados à sua área de atuação e oferecendo orientações sobre regularização ambiental e fundiária com diversas abordagens práticas sobre as nulidades em procedimentos administrativos ambientais, destacando a importância da regularização de propriedades rurais.
Fale com um Especialista
Ter acompanhamento jurídico especializado faz toda a diferença na gestão de questões ambientais. Entre em contato para uma consulta e esclareça suas dúvidas sobre regularização e defesa agroambiental.
Dúvidas frequentes
Tire suas dúvidas e entenda como podemos ajudar a resolver o seu problema ambiental.
O CAR é um registro obrigatório para todas as propriedades rurais, criado para mapear áreas de preservação e uso sustentável. É um requisito para acessar financiamentos e programas de regularização.
Após a inscrição no CAR, é necessário verificar se há passivos ambientais, como desmatamento ilegal em Áreas de Preservação Permanente (APP) ou Reserva Legal.
É um conjunto de ações para regularizar passivos ambientais, permitindo a recuperação de áreas degradadas dentro de prazos estabelecidos.
O produtor pode sofrer multas ambientais, restrição ao acesso a crédito rural e dificuldades na comercialização da produção.
Em alguns casos, é possível realizar manejo sustentável na Reserva Legal, desde que respeite as regras ambientais e tenha autorização dos órgãos competentes.
Existem programas governamentais e instituições financeiras que oferecem suporte técnico e linhas de crédito para a regularização ambiental.
Propriedades regularizadas tendem a ter maior valorização de mercado e maior facilidade na negociação de compra e venda.
O Código Florestal permite a regularização dessas áreas por meio da adesão ao PRA, evitando multas e sanções.
Os prazos podem variar conforme a legislação estadual e federal, sendo importante acompanhar os prazos definidos pelo governo.
Seu patrimônio merece cuidado.
Consulte um especialista e proteja seus direitos!
